Certidãeste de Óbito: Documento Essencial para Encerrar um Ciclo do Vida Civil
A morte do um ente querido é 1 instante de dor e reflexão, porém identicamente conjuntamente exige providências legais importantes. Entre elas, a mais significativa é a emissão da certidãeste do óbito. O documento é o instrumento jurídico que formaliza o falecimento do uma pessoa perante o Estado. Mais do de que 1 registro administrativo, a certidãeste por óbito é de profundas implicações legais, familiares e sociais, como é a partir dela de que se encerram os direitos civis da pessoa falecida e se iniciam ESTES procedimentos relacionados à sucessãeste, pontos positivos previdenciários e encerramento por obrigações legais.
Neste artigo, exploramos o de que é a certidão de óbito, sua própria importância, como obtê-la, AS SUAS implicações legais e as consequências da sua ausência.
Este de que é a Certidão do Óbito?
A certidão de óbito é 1 documento oficial, emitido pelo cartório por registro civil, qual atesta o falecimento de uma pessoa. Ela é lavrada com base na declaraçãeste por óbito (DO), fornecida por um mé especialmentedico, e serve de modo a formalizar o fim da existência jurídica do 1 indivíduo.
A certidão por óbito conté especialmentem, geralmente, as seguintes informações:
Nome completo do falecido
Data, hora e local do falecimento
Idade, estado civil, profissãeste e nacionalidade
Nome dos pais e, se for este caso, do cônjuge
Causa da morte (em linguagem té especialmentecnica ou global)
Local do sepultamento ou cremação
Nome do declarante (quem registrou este óbito)
A partir da emissãeste dessa certidão, ESTES efeitos civis da morte passam a valer, tais como este fim do casamento, a abertura do inventário e a extinção de obrigações contratuais.
Importância Jurídica da Certidãeste do Óbito
A certidãeste por óbito é de múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, conforme este artigo seisº do Ordenação Civil Brasileiro: "A existência da pessoa conterraneo termina com a morte."
Entre as principais implicações legais da certidão por óbito, destacam-se:
Encerramento da personalidade jurídica da pessoa
Abertura de inventário e partilha por bens
Liberação por seguro por vida e benefícios previdenciários
Baixa de papeis civis (CPF, título do eleitor, passaporte)
Extinçãeste do obrigações contratuais e dívidas pessoais
Hipotese de novo casamento do cônjuge sobrevivente
Desprovido esse documento, familiares não conseguem realizar nenhuma proceder legal em nome da pessoa falecida, o talvez possa gerar grandes transtornos.
Quem Têm a possibilidade de Registrar um Óbito?
O registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente no prazo de até 24 horas após este falecimento. ESTES possíveis declarantes, segundo o artigo 77 da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/1973), sãeste:
O cônjuge sobrevivente
Parente próximo (ascendente, descendente, irmãeste)
Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu este falecimento
Qualquer pessoa que tiver saber do óbito, na ausência Destes anteriores
Pelo caso do óbitos em hospitais, a própria administraçãeste hospitalar costuma fornecer a Declaraçãeste de Óbito (DO), de que deve ser levada ao cartório de modo a a lavratura da certidãeste.
Como Emitir a Certidãeste de Óbito?
Este processo é relativamente simples e deve ser feito em 1 cartório de registro civil do local onde a morte ocorreu.
Documentos Necessários
Declaraçãeste por Óbito (DO) assinada por médico
Documento do identidade do falecido (RG, CPF, certidão por nascimento ou casamento)
Documento do declarante
Informações Derivado do o local de sepultamento ou cremação
Passo a Passo
Obter a Declaraçãeste por Óbito usando 1 mfoidico (em hospitais, isso é automático).
Levar a DO ao cartório de registro civil do local do falecimento.
Fornecer os dados solicitados e assinar a declaração por óbito.
O cartório lavra este óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidão por óbito.
Gratuidade
A primeira via da certidão do óbito é gratuita, conforme a legislaçãeste brasileira, independentemente da condição social da família. Programas tais como este registro civil gratuito garantem este acesso precisamente a pessoas em situaçãeste de vulnerabilidade.
Certidão de Óbito e este Inventário
A certidão de óbito é este documento essencial de modo a abrir o processo de inventário, qual é a partilha dos bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.
Sem ela, não é possível iniciar procedimentos no cartório (inventário extrajudicial) nunca judicialmente. A certidão é anexada à petição inicial e serve tais como ponto de partida para verificar:
Existência de bens
Existência do herdeiros
Testamento registrado
Dívidas e cré especialmenteditos
Certidãeste do Óbito e este Direito Previdenciário
A certidãeste por óbito é exigida para requerer muitos pontos positivos previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:
Pensão por morte
Auxílio-funeral
Liberaçãeste do FGTS e PIS/PASEP
Encerramento do benefício por incapacidade
Inclusãeste do dependente em plano de saúdo do cônjuge sobrevivente
Para além disso, seguradoras exigem a certidãeste para liberar apólices de seguro de vida e companhias de modo a formalizar a rescisão contratual por falecimento.
Óbito em Caso de Vizinhos Não Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece com identificação ou quando se tem apenas presunçãeste da morte (tais como em quadros por desaparecimento em catástrofes), É possibilitado a-se registrar o óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes quadros:
Quando a pessoa está desaparecida por Muito mais de 2 anos e há indícios por falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)
Quando houver decisão judicial reconhecendo o óbito presumido
Nesse caso, este juiz autoriza o registro, que tem os mesmos efeitos legais de um óbito formalmente declarado.
Certidãeste do Óbito e Casamento
Com a certidãeste do óbito de 1 dos cônjuges, o casamento é automaticamente extinto. A certidãeste do casamento passa a constar uma averbação por falecimento, o qual é essencial para:
Permitir novo casamento do cônjuge viúvo
Encerrar obrigações conjugais
Iniciar a sucessãeste patrimonial
Consequências da Falta do Certidão do Óbito
A ausência da certidão por óbito impede uma sfoirie do procedimentos legais e Pode vir a gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais tais como:
Impossibilidade por abrir inventário e partilhar bens
Dificuldade para arrecadar pensão ou seguro do vida
Manutençãeste indevida por pontos positivos públicos (este talvez possa configurar fraude)
Problemas utilizando dívidas que permanecem ativas em nome do falecido
Complicações de modo a regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias
A falta do registro do óbito igualmente É possibilitado a afetar este cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando moderno casamento, mudança por estado Certidão de Obito civil e encerramento de responsabilidades jurídicas.
Certidão de Óbito Digital
Usando a digitalização Destes serviçESTES cartorários, já é possível obter segunda via da certidão do óbito pela internet, usando validade jurídica, atravfois por sites saiba como:
www.registrocivil.org.br
Plataformas dos tribunais estaduais e cartórios integrados
Essas versões digitais facilitam o entrada ao documento, especialmente de modo a pessoas que vivem em regiões remotas ou qual perderam a via original.
Averbações na Certidãeste do Óbito
A certidão Pode vir a conter averbações importantes, tais como:
Indicação por de que a pessoa deixou testamento
Indicação de separaçãeste ou divórcio anterior
Indicação de local do sepultamento
Averbação do óbito presumido, nos quadros especiais
Essas informações sãeste úteis para fins legais e sucessórios, e servem do base para decisões judiciais.
Considerações Finais
A certidãeste do óbito é 1 documento essencial, tanto do ponto do vista legal quanto social. Ela marca este fim da personalidade civil do um indivíduo e dá início a uma sé especialmenterie do procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora o instante da morte seja delicado, a regularizaçãeste do óbito é um ato de responsabilidade, de que protege os direitos Destes herdeiros, assegura o cumprimento das obrigações legais e permite este encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.
Garantir o acesso à certidão por óbito — utilizando agilidade, gratuidade e informação — é igualmente uma FORMATO do assegurar a cidadania precisamente no fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve estar presente desde este nascimento até este último registro.